Legal Counsel

Responsabilidades

Coordenação de equipas multidisciplinares com vista a assegurar a revisão jurídica de contratos típicos da atividade diária do Grupo.

Monitorização e acompanhamento de alterações regulatórias com vista a antecipar e prevenir desafios em matéria de Regulação do Setor da Energia Renovável na Europa e em Portugal.

Reporte e Monitorização Regulatório apoiar a Head Of na permanente monitorização e reporte interno sobre alterações regulatórias no setor da Energia com impacto na atividade diária e desenvolvimento do negócio do Grupo

Revisão e negociação de contratos revisão e negociação de contratos e acordos típicos do setor de atividade do Grupo, nomeadamente Contratos de Empreitada de Obras de Centros Eletroprodutores de Energia Renovável (Engineering & Procurament Contract ou EPC), Contratos de Operação & Manutenção de Centros Eletroprodutores de Energia Renovável (Operation & Maintenance Contract ou O&M), Contratos de Compra / Arrendamento de Terrenos, Contratos de Compra e Venda de Energia (Power Purchase Agreements ou PPA), Contratos de Representação em Mercado e Contratos de Fornecimento de Pequenos e Grandes Componentes.

Suporte jurídico em processos de licenciamento para produção de energia renovável, incluindo apoio em comunicações escritas e reuniões com as entidades licenciadoras relevantes ao nível do licenciamento elétrico (Direção-Geral de Energia e Geologia), do licenciamento ambiental (Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.) e do licenciamento urbanístico (Municípios).

Suporte jurídico em processos de reporte obrigatório da participação das empresas do Grupo no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) ao regulador europeu (ACER) e ao regulador português (ERSE). Projetos do Departamento de Legal, Regulatory & Compliance preparação, revisão, atualização, bem como reporte sobre os Projetos do Departamento.

Perfil

Licenciatura em Direito

Formação em matéria de Direito ou Regulação da Energia (plus)

Com 3 a 5 anos de experiência em escritório de advogados e / ou como advogado / jurista in-house, com experiência comprovada em matérias de Energia.

Conhecimento profundo sobre o enquadramento legal e legislação específica aplicável ao setor da Energia em Portugal e Europa (plus)Experiência / envolvimento com projetos / negócios e transações no setor da energia (plus)

Inscrição na Ordem dos Advogados (plus)